PORTARIA SOF/MPO Nº 520, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne ao Ministério da Educação e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
26000 - Ministério da Educação
26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 30.000 | ||||||
| 5113 20RK 0026 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco | 12 364 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1096 | 30.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 581.244 | ||||||
| 5113 20RK 0013 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 581.244 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 559.042 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 22.202 | |||
| TOTAL - FISCAL | 581.244 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 581.244 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26432 - Instituto Federal do Paraná
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 356.612 | ||||||
| 5112 20RL 0041 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná | 12 363 | 356.612 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 356.612 | |||
| TOTAL - FISCAL | 356.612 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 356.612 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 2.210.000 | ||||||
| 5113 20RX 0001 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional | 12 302 | 2.210.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1049 | 2.210.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.210.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.210.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 34.361 | ||||||
| 5113 20RK 0015 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará | 12 364 | 34.361 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 34.361 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.361 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.361 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) | 12 694 | 130.041.341 | ||||||
| 0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional | 12 694 | 130.041.341 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3052 | 130.041.341 | |||
| TOTAL - FISCAL | 130.041.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 130.041.341 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 30.000 | ||||||
| 5113 20RK 0026 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco | 12 364 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 30.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 581.244 | ||||||
| 5113 20RK 0013 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 581.244 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 559.042 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 22.202 | |||
| TOTAL - FISCAL | 581.244 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 581.244 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26432 - Instituto Federal do Paraná
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 356.612 | ||||||
| 5112 20RL 0041 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná | 12 363 | 356.612 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 356.612 | |||
| TOTAL - FISCAL | 356.612 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 356.612 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 2.210.000 | ||||||
| 5113 20RX 0001 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional | 12 302 | 2.210.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1132 | 2.210.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.210.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.210.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 34.361 | ||||||
| 5113 20RK 0015 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará | 12 364 | 34.361 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3081 | 34.361 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.361 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.361 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) | 12 694 | 130.041.341 | ||||||
| 0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional | 12 694 | 130.041.341 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1050 | 130.041.341 | |||
| TOTAL - FISCAL | 130.041.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 130.041.341 | ||||||||